CFM reconhece Transplante Capilar como ato médico

Parecer CFM 03/2023 é celebrado pela Associação Brasileira de Cirurgia da Restauração Capilar, entidade que representa os médicos habilitados para o procedimento no país

• O Conselho Federal de Medicina (CFM) edita Parecer reconhecendo que o Transplante Capilar é ato médico, que deve ser conduzido por cirurgiões plásticos e dermatologistas. Somente médicos destas especialidades podem ser responsáveis técnicos de clínicas que atuem nessa área. Também, a publicidade médica relativa ao Transplante Capilar fica restrita a cirurgiões plásticos e dermatologistas, sob pena de infração ética por ausência de titulação.

O parecer 03/2023 do CFM, aprovado na última semana, determinou que médicos cirurgiões plásticos e dermatologistas são os únicos profissionais médicos que podem ser responsáveis técnicos por clínicas e hospitais que se dedicam ao Transplante Capilar. Reconheceu também que o Transplante Capilar é ato médico, portanto deve ser praticado somente por médicos com formação cirúrgica. Ainda, o texto também restringiu a publicidade médica relativa ao Transplante Capilar aos médicos especialistas em cirurgia plástica e dermatologia, sob pena de infração ética. Com esse parecer, o procedimento, que conquista cada vez mais adeptos, ganha uma regulação concreta.

O Parecer também proíbe que o Transplante Capilar seja feito em consultórios, devendo ser feito em clínicas ou hospitais, com responsável técnico perante os CRMs, com estrutura para cirurgias, preparado para atender intercorrências.

A Associação Brasileira de Cirurgia da Restauração Capilar (ABCRC), criada em 2003, comemora a decisão: “Desde a nossa fundação, buscamos uma regulação para proteger a população dos profissionais do mercado paralelo. O transplante capilar é um procedimento sério e que, se feito da maneira incorreta ou em locais sem estrutura, pode ocasionar problemas graves por falta de expertise. É um avanço significativo para salvaguardar os pacientes”, defende Dr. Henrique Radwanski, presidente da ABCRC.

Dado significativo identificado no CENSO de Transplante Capilar 2023, da ABCRC, reforça a importância da regulação: 12% dos profissionais habilitados trataram pacientes que necessitavam de reparo de cirurgia anterior feita por profissionais não habilitados ou clínicas clandestinas e, desses pacientes, 15% tiveram que refazer o procedimento.

No Parecer CFM 03/2023 aprovado pelo Plenário da Autarquia, ficaram estabelecidos entendimentos importantes:

• O implante capilar é procedimento cirúrgico;
• Não obstante qualquer médico possa atuar em toda a medicina, o implante capilar deve ser praticado por cirurgiões;
• A cirurgia de implante capilar deve ser feita em ambiente cirúrgico nos moldes de regramento anterior do CFM;
• Os RTs de clínicas que atuem na área devem ser médicos cirurgiões plásticos ou dermatologistas;
• Somente os cirurgiões plásticos e dermatologistas podem fazer publicidade ética de sua atuação na área de Implante Capilar.

Sobre a Associação Brasileira de Cirurgia da Restauração Capilar

A ABCRC é uma associação sem fins lucrativos, composta por médicos dermatologistas e cirurgiões plásticos que realizam cirurgia de Restauração Capilar.

Foi fundada em 1º de março de 2003; sua criação teve por objetivo congregar os profissionais médicos que atuam em restauração capilar no Brasil – especificamente, cirurgiões plásticos e dermatologistas – trabalhando para propiciar os melhores meios para a atualização científica e garantindo sua defesa profissional.