Ministro Cristiano Zanin dá um tapa na cara dos aposentados brasileiros que há décadas lutam pelos seus direitos

Depois de esperar por décadas, os aposentados do INSS no período de 1999 a 2019 tiveram seus direitos usurpados e muitos deles foram lesados e hoje estão passando dificuldades financeiras. Estão lutando na justiça há décadas, cujo processo com repercussão geral finalmente chegou ao final em dezembro de 2022 quando foi votado pelo STF que deu ganho de causa para os aposentados daquele período que tiveram seus direitos preteridos pelo INSS. O processo votado e ganho pelos aposentados ficou conhecido em todo o Brasil como “Revisão da Vida Toda”

Em abril de 2023, para ganhar tempo, o INSS entrou com recurso no STF com Embargo de Declaração. A ministra Rosa Weber marcou o julgamento virtual para o período de 11 a 21 de agosto. O relator, Ministro Alexandre de Moraes, deu seu voto ainda no dia 11, mandando o INSS pagar imediatamente os aposentados. O segundo a votar foi o Ministro Cristiano Zanin, que ao invés de votar, pediu vista do processo, adiando o sonho dos aposentados, muitos dos quais passando necessidades, já que vêm recebendo salário-mínimo há vários anos, quando deveriam estar receber o teto, ou seja, R$7.400,00, já que pagou para isso e foram lesados.

O que é Revisão da Vida Toda?

A revisão da Vida Toda perante o INSS é um processo que visa corrigir possíveis falhas no cálculo da aposentadoria, considerando todas as contribuições previdenciárias realizadas ao longo da vida do segurado, inclusive as anteriores a julho de 1994. Essa revisão busca garantir uma análise mais justa e completa do histórico contributivo, visando à obtenção de um benefício previdenciário mais adequado e condizente com o tempo de trabalho e as contribuições efetuadas.

Um exemplo claro foi narrado por um advogado em um dos processos contra o INSS: “Meu cliente trabalhou duas décadas como professor antes de 1994 e recebia dez salários-mínimos por mês. Depois ficou vários anos desempregado ou fazendo bico ganhando muito pouco, contribuindo com o INSS com base apenas com salário-mínimo. aposentou em 2012 ao completar 65 anos de idade e mais de 35 anos de contribuição. Como o INSS utilizou apenas os últimos 15 anos de sua contribuição, o meu cliente aposentou apenas com um salário-mínimo. Veja que o meu cliente perdeu duas décadas de contribuição com o INSS com base em dez salários-mínimos. Na pior das hipóteses esse contribuinte teria que estar recebendo cinco (5) cinco e não (1) salário-mínimo, desde 2012.

Os 20 anos como professor antes de 1994, o INSS não considerou. Assim sendo para onde foram a contribuição de sobre nove (9) salários-mínimos durante vinte anos? Hoje aos 76 anos de idade, doente, recebe um salário-mínimo que mal dá para pagar os remédios que faz uso como diabético”.

É nessa hora que se questiona até onde vai a justiça que tanto apregoam o partido dos trabalhadores e o próprio presidente Lula, que se gabam de ser os criadores do “Bolsa Família”, se por outro lado é esse Governo que desde 1999 vem se negando a pagar os direitos dos aposentados que trabalharam várias décadas, pagando sobre mais de cinco salários-mínimos a previdência social e agora, mesmo depois de provarem na Justiça seus direitos, esse Governo, através do INSS, se nega a pagar o que mais de 30 mil contribuintes têm direito a receber. Ou será que nem todos têm direitos iguais?