Cannabis medicinal no SUS: atenção para qualidade e segurança para pacientes
Medicamento estará disponível no SUS a partir de maio, em São Paulo. Processo de certificação garante o alinhamento do produto com a prescrição feita pelo profissional da saúde, além da qualidade, segurança e eficácia dos princípios ativos
A partir de maio deste ano o Sistema Único de Saúde (SUS) passa a fornecer medicamentos à base de canabidiol no estado de São Paulo para pacientes com Síndrome de Dravet e de Lennox Gastaut e Esclerose Tuberosa. O benefício é assegurado pela Lei 17.618/2023, sancionada em janeiro de 2023, que institui a política estadual de fornecimento gratuito a pacientes portadores de doenças cujas consequências clínicas e sociais foram comprovadamente reduzidas com o uso do medicamento.
Embora tenha evidências científicas cada vez maiores para diferentes patologias como epilepsia, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e depressão a cannabis medicinal é um medicamento que requer todos os processos de segurança como qualquer outro. Caso contrário, pode oferecer riscos à saúde, como contaminação pelo uso incorreto de fertilizantes, proliferação de fungos, bactérias, mofo e, até mesmo, causar a ingestão inadvertida de metais pesados pelos pacientes que fazem uso destas medicações.
De acordo com Allan Paiotti, CEO da Cannect, a ampliação do acesso para esse grupo de pacientes vai exigir que a comunidade médica esteja capacitada e habilitada a prescrever. “Nossa contribuição além da educação médica passa pela sensibilização da população que precisa de informação e entendimento sobre os benefícios da terapêutica canabinoide, assim como os processos para obtenção da medicação com segurança.”
Rafael Pessoa, diretor médico da Cannect, maior ecossistema de cannabis medicinal da América Latina, reforça a importância do controle rigoroso de toda cadeia produtiva, com destaque para a realização da cromatografia líquida de alta potência (HPLC, na sigla em inglês). Trata-se de um método que avalia e certifica cada lote de produtos à base de Cannabis, descrevendo a relação de canabinoides e seus outros compostos terapêuticos (como os terpenos), além de indicar se naquela amostra há contaminantes e substâncias indesejadas, como solventes, metais pesados e até mesmo bactérias e outros microrganismos. Entre as precauções a serem tomadas pelos pacientes, o especialista destaca a importância de avaliar a qualidade da medicação, considerando contaminação por solvente residual ou algum metal pesado.
“Em nosso rigoroso processo de curadoria de produtos, exigimos que todas as marcas parceiras apresentem diversos certificados que atestem a origem e qualidade de seus produtos, desde a sua produção ao transporte e armazenagem. Dentre eles está o CoA (da sigla em inglês Certificate of Analysis, ou Certificado de Análise), que garante que a quantidade de canabinoides especificada no rótulo compõe realmente o medicamento e atende a prescrição feita pelo profissional da saúde. A certificação informa, ainda, se o produto está livre de solventes, metais pesados e microrganismos indesejados. O CoA atua como um cuidado redobrado de segurança e dosagem, especialmente para protegermos pacientes com estado de saúde debilitado, como aqueles em tratamento oncológico”, explica Pessoa.
Cuidados no autocultivo da cannabis medicinal
O direito ao cultivo da cannabis para uso terapêutico próprio, concedido através de habeas corpus pelo Supremo Tribunal de Justiça em diversas ocasiões nos últimos meses, requer alguns cuidados para preservar a saúde e segurança do paciente. Confira cinco precauções para o autocultivo da cannabis para fins medicinais:
- Avaliar possibilidade de contaminação química pelo uso excessivo de fertilizantes e pesticidas: pode resultar em um produto contaminado. Quando a pessoa ingere ou inala essas substâncias pode ter problemas respiratórios e irritação na pele.
- Observar crescimento de fungos e bactérias: se o ambiente de cultivo não for bem controlado e monitorado pode favorecer o crescimento de colônias de fungos e bactérias, o que contamina a planta e pode gerar problemas respiratórios e infecções intestinais.
- Se atentar à formação de mofo: a umidade e baixa ventilação do ambiente em que cannabis é cultivada pode levar à criação de mofo e esporos, com riscos à saúde se forem inalados. Não necessariamente apenas no produto, mas no próprio ambiente do cultivo, já que as partículas nocivas ficam no ar, podendo causar alergia, irritação das vias aéreas, e doenças respiratórias mais graves.
- Todo o cuidado é pouco com a intoxicação acidental: o uso inadequado de produtos químicos pode causar acidentes irreversíveis, que, em casos graves, podem levar à morte. É preciso seguir todas as instruções do fabricante, tanto de uso, quanto de armazenamento, além da necessidade do uso de EPIs (equipamentos de proteção individual).
- Segurança em relação ao risco de incêndio: iluminação inadequada de alta potência, fiação instalada incorretamente, armazenamento de produtos inflamáveis (solventes e óleos) e falta de ventilação podem expor o ambiente a uma maior probabilidade de incêndio.
Sobre a cannabis medicinal
A cannabis medicinal é uma potente opção com evidência científica para o tratamento de diversas doenças. Hoje, o Brasil tem cerca de 190 mil pessoas em tratamento com o princípio ativo, mas estima-se que 130 milhões de pessoas no país com patologias e sintomas potencialmente tratáveis com cannabis medicinal. Já aderiram ao tratamento pacientes como, crianças com graus diferentes de autismo e pacientes em geral com epilepsia refratária, distonia, dor crônica, fibromialgia, encefalopatia, esclerose múltipla, esquizofrenia, paralisia cerebral, Parkinson, Alzheimer, ansiedade e depressão, entre outras doenças.