Regulamentação da IA no Brasil deve equilibrar inovação e direitos

Lei que tramita no Senado deve ser votada em abril e pode revolucionar o cenário da inteligência artificial no Brasil e moldar os rumos da inovação tecnológica no País

O Projeto de Lei 2.338/2023, que regula o uso da Inteligência Artificial no Brasil e atualmente tramita no Senado, deve ser votado no próximo mês. A regulamentação é esperada à medida que a tecnologia vem avançando, o que impõe uma necessidade de supervisão humana em aplicações de risco e transparência para o usuário final. A opinião é do especialista em IA e Cibersegurança, Gabriel Pancia, cientista de dados da dataRain. Para ele, a rápida evolução exige uma legislação flexível, que priorize a prevenção de danos e não se torne obsoleta rapidamente.  

Pancia destaca que a proteção dos dados pessoais é uma das principais preocupações da regulamentação. “Disposições como o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais, a não discriminação com base em dados sensíveis e a categorização do risco de sistemas de IA baseados em dados pessoais refletem a importância de alinhar a regulamentação com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).”

No entanto, para o especialista, encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos fundamentais e a promoção da inovação, é crucial. “A IA é uma ferramenta neutra, mas sua regulamentação excessiva pode retardar avanços importantes e dificultar a pesquisa contra aplicações danosas. A proposta brasileira parece adotar medidas equilibradas, que não comprometem significativamente a capacidade de inovação do setor privado”, disse.

De acordo com o cientista de dados, a harmonização da legislação de IA com a LGPD não só protege os indivíduos, mas também impulsiona o desenvolvimento econômico e tecnológico do país. “A consistência legal evita conflitos e fornece um ambiente favorável para investimentos e crescimento na área de IA”.

Ele ressalta que os desafios persistem na construção de uma regulamentação eficaz e inovadora, mesmo considerando que o projeto de Lei brasileiro pareça seguir essa proposta. “Embora não seja possível uma comparação direta com outras legislações internacionais, a proposta brasileira parece estar alinhada com as melhores práticas sugeridas pela comunidade científica. Experiências internacionais, como o caso no Reino Unido durante a pandemia, destacam a importância de medidas preventivas para evitar consequências prejudiciais do uso da IA”, finalizou.

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